Informações Classificadas

O Conselho Regional de Química da 1ª Região informa que até o momento não houve informações classificadas e/ ou desclassificadas nos últimos 12 meses, nos termos do §1o do art. 24 da Lei no 12.527/2011.

 

Segundo o art. 29 da Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2012), os cidadãos podem solicitar a reavaliação da classificação das informações com vistas à sua desclassificação ou à redução do prazo de sigilo. Além disso, é possível interpor recurso referente ao pedido de desclassificação. Para isso, estão disponíveis os formulários abaixo: